Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Prova. Produção. Possessória. Reintegração de posse. Condomínio por força de herança. Julgamento antecipado da lide. Alegação de cerceamento de defesa. Inocorrência. Cabimento ao julgador decidir sobre a utilidade ou necessidade das provas, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias. Exegese do CPC/1973, art. 130. Preliminar rejeitada.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote