Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas corpus. Prisão. Preventiva. Decisão fundamentada na necessidade de instrução criminal, aplicação da Lei penal e garantia da ordem pública. Suficiência. Materialidade e indícios da autoria delineados nos autos, preenchidos os requisitos do CPP, art. 312. Paciente, ademais, foragido. Manutenção da prisão preventiva do réu. Ordem de «habeas corpus denegada.