Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Ônus. Inversão. Consórcio. Ação declaratória de nulidade contratual cumulada com indenização por danos material e moral. Inversão que não se opera automaticamente. Necessidade de análise dos requisitos do CDC, art. 6º, inciso VIII, pelo juiz da causa. Autores que não podem ser declarados hipossuficientes, tanto econômica quanto tecnicamente. Indeferimento da inversão mantido. Recurso não provido.