Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Tributário. Execução fiscal. Redirecionamento. Sucessão empresarial. Reexame probatório. Súmula 7/STJ.
«1. A Corte de origem concluiu que não houve comprovação inequívoca de que ocorrera a sucessão empresarial para justificar o redirecionamento da execução fiscal. ... ()
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