Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência dos vícios do CPC/1973, art. 535. Inexistência de omissão. Nítido caráter infringente. Embargos rejeitados com aplicação de multa. CPC/1973, art. 538.
«1. O acórdão embargado não contém o alegado vício, uma vez que foi dirimida a questão pertinente ao litígio. ... ()
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