Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Processual civil e civil. Ação de reparação por danos patrimoniais. Contrato de cessão de quotas. Sociedade empresária e outorga de escritura definitiva de imóvel. Descumprimento. Ausência de omissão no aresto recorrido. Análise, pelas instâncias de origem, das alegações de irregularidade da procuração e de excesso de poderes do mandatário. Ampla e exauriente interpretação dos contratos e negócios firmados pelas partes. Súmulas 5 e 7/STJ. Conduta do promovido que se mostra contraditória, vedada pelo ordenamento jurídico pátrio sob o axioma «venire contra factum proprium. Redimensionamento da verba honorária. Súmula 7/STJ. Recurso parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.