Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e civil. Caixa de pecúlios, pensões e montepios. Revisão do pensionamento. Atualização monetária. Equilíbrio financeiro e atuarial. Omissões caracterizadas no acórdão recorrido. Violação do CPC/1973, art. 535.

«1. A jurisprudência desta Corte, em diversas hipóteses no âmbito da previdência privada, incluindo ai os casos nos quais se discute a revisão de pensões, tem prestigiado também o equilíbrio financeiro e atuarial na fixação do benefício com o propósito de viabilizar os respectivos planos. Com efeito, até mesmo para permitir que esta Corte aprecie e decida o caso concreto, sem atentar contra as Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ e sem proferir julgado de natureza condicional ou inócuo, cabe ao Tribunal de origem esclarecer e enfrentar as razões da apelação, vinculadas ao plano de custeio, aos contratos, às novações e ao regulamento à luz do equilíbrio do referido plano, dizendo se a pretensão do autor e se a proporcionalidade imposta no acórdão recorrido preserva - e em que grau - o mencionado equilíbrio. Violação do CPC/1973, art. 535 caracterizada. ... (Continua)