Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Processo penal. Prisão preventiva. Roubo circunstanciado. Alegada ausência dos requisitos legais previstos no CPP, art. 312. Improcedência. Argumentação concreta. Modus operandi do delito. Prisão preventiva devidamente fundamentada na garantia da ordem pública. Recurso desprovido.

«1. Hipótese em que as instâncias ordinárias entenderam, com base em argumentos concretos, que a custódia cautelar do Recorrente é necessária para a garantia da ordem pública, sobretudo em decorrência do modus operandi do delito (vítima que foi agredida com tapas e chutes mesmo após ter caído ao chão) e do receio concreto de reiteração delitiva (existência de registros criminais anteriores). ... (Continua)