Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Crime de roubo circunstanciado, pelo emprego de arma, concurso de pessoas e restrição de liberdade das vítimas. Processual penal. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Modus operandi, relevador da perniciosidade social da ação e risco concreto de reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Constrangimento ilegal não configurado. Adoção de medidas cautelares diversas da prisão. Impossibilidade. Recurso ordinário desprovido.

«1. Recorrente denunciado pela suposta prática do delito inserto no CP, art. 157, § 2º, incisos I, II e V. A manutenção da custódia cautelar sub judice encontra-se suficientemente fundamentada, em razão do modus operandi do delito, revelador da perniciosidade social da ação. ... (Continua)