Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Crimes contra os costumes. Estupro de vulnerável. Insuficiência de provas para condenação. Reapreciação. Reexame fático-probatório. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

«1. A jurisprudência desta Corte está orientada no sentido de que, a palavra da vítima deve ser considerada, em se tratando de crimes contra os costumes, para fins de formação da convicção do julgador. Isto porque nestes casos, geralmente, não há testemunhas, tampouco vestígios. Entretanto, deve existir outros elementos de prova nos autos. ... (Continua)