Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Civil e processual. Acórdão. Nulidade não configurada. Execução. Embargos de terceiro opostos por companheira na defesa de sua meação. Cabimento. CPC/1973, art. 1.046. Lei 9.278/1996, art. 5º.
«Não é nulo o acórdão que enfrenta a controvérsia fundamentadamente, apenas que com conclusão oposta ao interesse da parte. ... ()
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