Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional não caracterizada. Prequestionamento. Ausência. Matéria fática. Impossibilidade de revisão. Súmula 7/STJ.
«1. O tribunal de origem indicou adequadamente os motivos que lhe formaram o convencimento, analisando de forma clara, precisa e completa as questões relevantes do processo e solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entendeu cabível à hipótese. ... ()
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