Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Roubos majorados. Um consumado e outro tentado. Emprego de arma de fogo e concurso de agentes. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Utilização do mesmo modus operandi nas duas empreitadas criminosas. Atos de violência cometidos na sequência. Troca de tiros com os policiais. Gravidade concreta. Acusado que registra envolvimento anterior em ato infracional. Reiteração criminosa. Risco concreto. Periculosidade social. Necessidade de acautelamento da ordem pública. Custódia fundamentada e necessária. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Coação ilegal não demonstrada. Recurso improvido.

«1. Não há o que se falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da periculosidade acentuada do agente envolvido, bem demonstrada pelas graves circunstâncias em que ocorridos os fatos criminosos e pelo risco concreto de reiteração delitiva. ... (Continua)