Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Prova pericial. Cerceamento de defesa. Súmula 7/STJ. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos rejeitados.
«1.- «a necessidade de produção de determinadas provas encontra-se submetida ao princípio do livre convencimento do juiz, em face das circunstâncias de cada caso (AgRgAg 80.445/SP, Terceira Turma, Relator o Ministro Claudio Santos, DJ de 5/2/96). ... ()
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