Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Ação indenizatória. Ilegitimidade passiva afastada. Inadimplemento contratual. Reexame de contrato e de provas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Prejuízo. Obrigação de indenizar.
«1. Aplicam-se as Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ na hipótese em que a tese versada no recurso especial reclama a análise de cláusulas contratuais e dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda. ... ()
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