Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional e incidência da Súmula 7/STJ. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Pretensão de rediscussão do julgado. Inadequação. Embargos rejeitados.
«1. Inexistente omissão no acórdão embargado, uma vez que explícitas as razões para se concluir pela inexistência de negativa de prestação jurisdicional e pela incidência da Súmula 7/STJ. ... ()
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