Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Contrato de subempreitadas. Atrasos no pagamento da obra. Inadimplemento contratual. Ofensa ao CPC/1973, art. 535. Reajuste do valor contratado. Súmula 7/STJ. Improvimento.
«1.- Embora rejeitando os embargos de declaração, o acórdão recorrido examinou, motivadamente, todas as questões pertinentes, logo, não há que se falar em ofensa ao CPC/1973, art. 535. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote