Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Agravo regimental. Servidor público. Bacen. Violação do CPC/1973, art. 535. Ausência. Ofensa à coisa julgada. Incidência da Súmula 7/STJ.
«1. Não há violação do CPC/1973, art. 535 quando a Corte de origem vale-se de fundamentação suficiente para solucionar a controvérsia. ... ()
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