Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Agravo regimental. Recurso especial. Previdenciário. Trabalho rural. Comprovação de tempo de contribuição. Necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos. Impossibilidade. Inteligência da Súmula 7/STJ. Recurso improvido.

«1. Para se reconhecer o tempo de serviço rural, conforme pleiteado nas razões recursais, realmente há necessidade de revolvimento do contexto fático e probatório dos autos. Incide, pois, a Súmula 7/STJ ... (Continua)