Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Motivo fútil. Meio que dificultou ou impediu a defesa da vítima. Alegada inocorrência do estado de flagrância. Aventada nulidade da prisão. Tese superada. Superveniência do Decreto de prisão preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do crime. Gravidade. Acusado que ostenta registros anteriores pela prática de outros delitos. Reiteração criminosa. Risco concreto. Periculosidade social. Acautelamento da ordem pública. Custódia fundamentada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Reclamo em parte conhecido e nessa extensão improvido.

«1. A tese da ilegalidade da prisão do recorrente, diante da aventada inocorrência do estado de flagrância, encontra-se superada, tendo em vista a superveniência de novo título a embasar a sua custódia cautelar, qual seja, o decreto de prisão preventiva. ... (Continua)