Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Ação de cobrança de indenização por má prestação de serviço de agenciamento de viagem prontamente julgada. Desnecessidade de outras provas, tanto mais em face da inércia da apelante quanto a decisão que as dispensou, proferida em audiência. Inteligência do CPC/1973, art. 330, I. Nulidade repelida. Recurso improvido.