Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Ação de indenização por danos materiais e morais. Acidente de trânsito com resultado morte. Colisão de dois veículos em rodovia, envolvendo ônibus que conduzia trabalhadores rurais para o corte de cana-de-açúcar. Indemonstrado nos autos durante a instrução processual que o condutor do ônibus tivesse sido contratado pela ré para o transporte de trabalhadores. Ônus da prova que incumbia aos autores (CPC, art. 333, I). Ilegitimidade passiva da ré reconhecida. Decisão mantida. Recurso dos autores improvido.