Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Júri. Pronúncia. Cabimento. Abalroamento em veículo provocado pela recorrente. Inconformismo desta com o fim do relacionamento amoroso com uma das vítimas. Materialidade demonstrada, considerando-se o auto de apreensão, laudo de exame do local, laudos de exame de corpo de delito, bem como toda a prova oral coligida. Autoria confessa. Versão exculpatória no sentido de que os fatos se deram de forma acidental. Inadmissibilidade. Relatos harmônicos das vítimas, a indicar conduta dolosa. Qualificadora do inciso IV do § 2º do CP, art. 121 que persiste. Recorrente admitiu não possuir habilitação para conduzir veículo. Lesões de natureza leve em outra vítima. Crimes conexos que prosseguem para análise do Conselho de Sentença. Preliminares rejeitadas. Recurso parcialmente provido para deferir à recorrente a justiça gratuita, mantida no mais a decisão pelos mesmos fundamentos.