Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Título de capitalização. Corretor de seguros que não repassou os valores dados pelos autores à ré, ora apelante. Responsabilidade desta última por atos dos corretores que oferecem seus produtos aos consumidores e pela indevida retenção do valor pago. CDC, art. 34. Determinação para restituição dos valores pagos. Indenizatória procedente. Recurso desprovido.