Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 146.5058.4484.9238

1 - TJSP Ação de cobrança. Contrato de seguro de vida prestamista. Condenação dos requeridos (estipulantes) ao pagamento do saldo remanescente do capital segurado aos autores herdeiros da segurada. Recurso inominado interposto pelos requeridos. Juízo de admissibilidade. Argumentos genéricos, divorciados da tese debatida na ação e que não atacam as razões deduzidas na r. sentença. Clara violação ao Ementa: Ação de cobrança. Contrato de seguro de vida prestamista. Condenação dos requeridos (estipulantes) ao pagamento do saldo remanescente do capital segurado aos autores herdeiros da segurada. Recurso inominado interposto pelos requeridos. Juízo de admissibilidade. Argumentos genéricos, divorciados da tese debatida na ação e que não atacam as razões deduzidas na r. sentença. Clara violação ao princípio da dialeticidade recursal. Não cumprimento ao disposto no CPC/2015, art. 1010, III, o que reclama aplicação do disposto no art. 932, III, do mesmo Diploma Legal. Recurso não conhecido.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF