Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de terceiro. Promessa de compra e venda imobiliária não registrada. Prova da posse anterior à constrição judicial. Súmula 7/STJ. Ofensa à coisa julgada. Ônus da prova. Fundamentação deficiente. Cláusula resolutiva. Matéria não prequestionada.
«1. Não enseja recurso especial a pretensão ao reexame das provas acerca da posse exercida sobre imóvel objeto de penhora a justificar o acolhimento dos embargos de terceiro. ... ()
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