Jurisprudência Selecionada

1 - STF Constitucional e processual penal. Demora no julgamento de recurso em habeas corpus pelo STJ. Demora justificada. Razoabilidade. Demora na remessa de apelação para o Tribunal de Justiça. Impossibilidade de supressão de instância. Súmula 691/STF. Não conhecimento. Denegação da ordem.

«1. A violação ao princípio da duração razoável do processo (CF/88, art. 5º, LXXVIII) deve subordinar-se à constatação de serem injustificadas e acentuadamente longas as dilações, o que não se verifica na espécie. ... (Continua)