Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Processual civil. Repercussão geral. Sobrestamento. Desaposentação. Renúncia à aposentadoria. Possibilidade. Devolução de valores. Desnecessidade. Matéria decidida em recurso repetitivo (REsp 1334488/SC). CF/88, art. 97. Ausência de violação. Análise de dispositivos e princípios constitucionais. Impossibilidade.
«1. O reconhecimento da repercussão geral pela Suprema Corte não enseja o sobrestamento do julgamento dos recursos especiais que tramitam neste Superior Tribunal de Justiça. Precedentes. ... ()
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