Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e tributário. Embargos à execução. Via eleita inadequada para o pedido de possível direito de compensação do crédito. Embargos de declaração. Ofensa ao CPC/1973, art. 535 não configurada. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Necessidade de reexame de matéria fático-probatória. Súmula 7/STJ.

«1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao CPC/1973, art. 535. ... (Continua)