Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Acolhimento do recurso especial por ofensa ao CPC/1973, art. 535. Constatação de omissão no acórdão vergastado. Alegação de ausência de justificativa para devolução da matéria ao tribunal de origem. Descabimento.

«1. Na hipótese em exame, extrai-se das Contrarrazões apresentadas pelo ora recorrido (fls. 28-29/STJ) e dos Embargos de Declaração (fls. 60-64/STJ) que, apesar de a violação ao CPC/1973, art. 257 ter sido devidamente prequestionada, sobre tal ponto não se pronunciou o Sodalício de origem. ... (Continua)