Legislação
CPC/1973 - Código de Processo Civil
Art. 257
NORMA REVOGADA.
Livro I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO (Ir para)
Título V - DOS ATOS PROCESSUAIS (Ir para)
Capítulo VI - DE OUTROS ATOS PROCESSUAIS (Ir para)
Seção I - DA DISTRIBUIÇÃO E DO REGISTRO (Ir para)
- Distribuição. Cancelamento
- Será cancelada a distribuição do feito que, em 30 (trinta) dias, não for preparado no cartório em que deu entrada.
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Distribuição. Cancelamento (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 290 (Distribuição. Cancelamento).
CPC/2015, art. 290 (Distribuição. Cancelamento).