Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Processual civil. Ação de cobrança. Ausência de fundamentação na sentença. Livre convencimento que deve ser motivado.
«1. O livre convencimento do magistrado, formado a partir das provas produzidas nos autos, deve ser devidamente motivado, conforme determina a regra prevista no CPC/1973, art. 131. ... ()
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