Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Motivo torpe e emprego de veneno. Ameaças. Lesão corporal. Violência doméstica contra a mulher. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Segregação cautelar fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias dos crimes. Descumprimento das medidas protetivas de urgência. Agressões físicas e verbais contra a ofendida. Ameaças de morte à vítima e aos seus familiares próximos. Gravidade. Periculosidade. Reiteração delitiva. Risco concreto. Garantia da ordem pública. Custódia justificada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Constrangimento ilegal não demonstrado. Reclamo improvido.

«1. Não há o que se falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da periculosidade efetiva do agente envolvido, bem demonstrada pela gravidade diferenciada das circunstâncias em que ocorridos os fatos criminosos e pelos motivos que em tese os determinaram. ... (Continua)