Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Roubo circunstanciado. Insuficiência de provas. Materialidade e autoria. Conjunto probatório. Súmula 7/STJ. Apreensão e perícia da arma. Desnecessidade. Acórdão a quo em consonância com a jurisprudência deste tribunal. Súmula 83/STJ. Reconhecimento fotográfico. Outros meios de prova. Reexame fático. Súmula 7/STJ.

«1. A absolvição pretendida, fundada na ausência de provas de autoria e materialidade, implica, necessariamente, o reexame de todo o conjunto fático-probatório. ... (Continua)