Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Roubo qualificado. Emprego de arma. Caracterização. Apreensão da arma. Prescindibilidade. Palavra segura e isenta da vítima. Majorante do CP, art. 157, § 2º, I reconhecida. Recursos parcialmente providos.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote