Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Juros. Moratórios. Fixação. Termo inicial. Seguro. Vida e acidentes pessoais. Indenização. Ajuizamento da cobrança pelos beneficiários do seguro. Incidência a partir da citação. CPC/1973, art. 219. Recurso provido para afastar a prescrição e julgar parcialmente procedente o pedido, condenando a ré a pagar a cada um dos autores, fração correspondente a 10% do valor previsto.