Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Sentença criminal. Condenatória. Infração ao CP, art. 157, § 2º, incisos I e II. Provas colhidas sem participação do apelante. Produção de provas não asseguradas. Ofensa ao princípio da ampla defesa. Confissão em interrogatório que não encontra respaldo nos elementos de prova reunidos nos autos. Absolvição com fundamento no CPP, art. 386, inciso VII. Recurso provido.