Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Possessória. Reintegração de posse. Loteamento. Alegação de esbulho. Ausência, no entanto, de indicação da data do fato e do número do suposto lote. Inexistência de prova hábil e preenchimento dos requisitos do CPC/1973, art. 927. Comprovação pelo réu de toda cadeia sucessória. Ação improcedente. Recurso não provido.