Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Possessória. Reintegração de posse. Servidão de passgem. Esbulho. Passagem localizada no terreno de propriedade da ré, utilizada como acesso à propriedade dos autores. Pedido reintegratório baseado na utilização ininterrupta da passagem. Descabimento. Prova. Perícia. Comprovação da existência de outro acesso ao imóvel dos autores, sem a utilização da estrada localizada no terreno da ré. Argumento novo deduzido em razões de apelação, que levanta discussão sobre os limites da área pertencente à ré. Impossibilidade de apreciação em sede de recurso. Matéria que deve ser discutida em ação autônoma. Irrelevância, ademais da questão, considerando que a ação de reintegração de posse tem requisitos específicos. CPC/1973, art. 927. Posse e esbulho não comprovados. Ação improcedente. Recurso desprovido