Escolha o tipo de pesquisa mais adequado para encontrar o que você procura:
Pesquisa Combinada: Busca documentos que contenham todas as palavras-chave, independentemente da ordem. Exemplo: "contrato aluguel" encontra documentos que mencionam ambos os termos.
Pesquisa por Similaridade: Encontra resultados com termos relacionados ou sinônimos. Exemplo: "locação de imóvel" pode trazer "aluguel de propriedade".
Pesquisa por Expressão Exata: Retorna resultados que contenham exatamente a frase digitada. Exemplo: "cláusula penal contrato" encontra apenas essa sequência exata de palavras.
Jurisprudência Selecionada
Doc. LEGJUR 147.0400.1002.7500
1 - STJ Processual civil e tributário. Agravo regimental em recurso especial. Ofensa ao CPC/1973, art. 535. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF. ITBI. Base de cálculo. Terreno não edificado, com posterior construção. Violação do CCB/2002, art. 1.227 e CCB/2002, art. CTN, art. 38. Inocorrência. Ausência de comando normativo suficiente para infirmar o fundamento do acórdão recorrido. Aplicação da Súmula 284/STF. Definição do aspecto temporal do fato gerador. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Súmula 110/STF e Súmula 470/STF.
«I. A alegação genérica de ofensa ao CPC/1973, art. 535, II, sem particularizar qual seria a suposta omissão existente no acórdão recorrido, que teria implicado em ausência de prestação jurisdicional, importa em deficiência de fundamentação, nos termos da Súmula 284/STF. Nesse sentido: STJ, AgRg no REsp 1.353.958/PR, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, DJe de 02/05/2014; AgRg no AREsp 475.411/RJ, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, DJe de 02/05/2014; AgRg no AREsp 465.420/RJ, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe de 14/04/2014; AgRg no AREsp 467.177/RJ, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe de 22/04/2014. ... ()
1.353.958/STJ (Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Violação do CPC, art. 535 alegações genéricas. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF. Dispositivos legais não prequestionados. Súmula 211/STJ. Nulidade de processo administrativo. Violação dos princípios da ampla defesa e do contraditório. Reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido). 475.411/STJ (Processual civil e administrativo. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fornecimento de água e esgoto. Danos morais. Violação do CPC, art. 535 fundamentação deficiente. Provas. Reexame. Pretensão. Súmulas 284/STF e 7/STJ. Incidência). 467.177/STJ (Processual civil. Deferimento de liminar. Concurso público. Ofensa ao CPC, art. 535 não demonstrada. Deficiência na fundamentação. Súmula 284/STF. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF. Reexame do contexto fático-probatório. Inviabilidade. Súmula 7/STJ). 465.420/STJ (Processual civil e tributário. Violação do CPC, art. 535. Alegação genérica. Súmula 284/STF. Exceção de pré-executividade. Necessidade de dilação probatória. Impossibilidade. Súmula 393/STJ. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. CTN, art. 97. Repetição de preceito constitucional. Competência do STF). 1.264.738/STJ (Administrativo. Servidor público aposentado. Regime de composição de proventos. Acórdão decidido por fundamento constitucional. Deficiência na fundamentação. Súmula 284/STF. Divergência jurisprudencial. Ausência de cotejo analítico). 281.086/STJ (Processual civil. Ação rescisória. Competência para julgamento. Dispositivos legais apontados como violados dissociados das razões recursais. Incidência da Súmula 284/STF. Divergência jurisprudencial não comprovada). 163.221/STJ (Processual civil e tributário. Agravos regimentais nos agravos em recursos especiais. Iptu. Isenção. Recurso do contribuinte: pedido de anulação de débitos fiscais. Prescrição. Decreto 20.910/32. Sucumbência recíproca. Proporção do decaimento. Liquidação de sentença. Recurso do município: violação do art. 535 do CPC. Súmula 284/STF. Discussão acerca da natureza da isenção concedida por Lei local. Impossibilidade. Súmula 280/STF. Agravo regimental do contribuinte). 144.399/STJ (Processual civil. Mandado de segurança. Discussão acerca da legitimidade passiva ad causam. Lei 12.016/2009, art. 1º. Impertinência do dispositivo legal apontado como violado. Incapacidade em infirmar o aresto recorrido. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF). 1.388.986/STJ (Processual civil e administrativo. Agravo regimental no recurso especial. Laboratório. Erro de diagnóstico. Dano moral. Nexo de causalidade reconhecido pela instância ordinária. Razoabilidade da indenização. Matéria fático-probatória. Súmula 7/STJ. CPC, art. 333, I. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ). 524.768/STJ (Processual civil e administrativo. CPC, art. 535. Violação não caracterizada. Inovação recursal. Desapropriação. Desistência homologada. Possibilidade. Interesse público que desobriga a desapropriação forçada. Área inicialmente expropriada que, outrossim, não sofreu alteração substancial. Dever de restitutio in integrum atendido. Ausência de prequestionamento e reexame de provas. Súmula 211/STJ e Súmula 7/STJ. Incidente de uniformização de jurisprudência. Inviabilidade de utilização como via recursal). 451.717/STJ (Processual civil e administrativo. Servidor público estadual. Reajuste de 24%. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência. Coisa julgada. Súmula 7/STJ. Prescrição do fundo de direito. Não ocorrência).
Já sou cadastrado
Aguarde, entrando no sistema...
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
Modelos de Petição;
Artigos Jurídicos;
Loja de Ebooks;
Salve suas notas em testes da OAB;
Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
Exclusivo e atualizado regularmente;
Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
