Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Tentativa de roubo majorado. Emprego de arma branca e concurso de agentes. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Excesso de prazo na formação da culpa e aplicação de medidas cautelares alternativas. Questões não debatidas na origem. Supressão. Constrição fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Periculosidade social. Necessidade de acautelamento da ordem pública. Custódia fundamentada e necessária. Coação ilegal não demonstrada. Reclamo em parte conhecido e nessa extensão improvido.

«1. Impossível a apreciação, diretamente por esta Corte Superior de Justiça do alegado excesso de prazo na instrução criminal e da possibilidade de substituição da prisão por cautelares diversas, tendo em vista que tais questões não foram analisadas no aresto recorrido. ... (Continua)