Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Violação ao CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Questão irrelevante para solução da controvérsia. Ofensa ao CPC/1973, art. 468. Decisão não acobertada pela preclusão máxima. Inexistência. Recurso desprovido.

«1. De acordo com a jurisprudência desta Corte, a omissão que enseja o reconhecimento de violação ao CPC/1973, art. 535 é aquela relevante para a solução da controvérsia. ... (Continua)