Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual civil. Ofensa aos arts. 165, 458, 515 e 535 do CPC/1973. Não ocorrência. Demais arts. Apontados como violados. Falta de correlação com o tema central dos autos. Súmula 284/STF.

«1. Embora rejeitados os embargos de declaração e a apelação interposta, a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da recorrente. Ofensa aos CPC/1973, art. 515 e CPC/1973, art. 535 não verificada. Por outro lado, a Corte local apreciou a lide, discutindo e dirimindo as questões fáticas e jurídicas que lhe foram submetidas. O teor do acórdão recorrido resulta de exercício lógico, ficando mantida a pertinência entre os fundamentos e a conclusão. Afasta-se, assim, a alegação de ofensa aos CPC/1973, art. 165 e CPC/1973, art. 458. ... (Continua)