Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prisão em flagrante. Tráfico de entorpecentes e associação criminosa. Relaxamento. Cabimento. Inexistência de motivos a justificar a manutenção da prisão dos acusados. Gravidade do crime. Insuficiência. Réus primários e de bons antecedentes que em nenhum momento da instrução criminal praticaram atos que indicassem se enquadrar nas hipóteses constantes do CPP, art. 312. Necessidade ou utilidade da custódia cautelar não evidenciada. Recurso ministerial improvido.