Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Liquidação. Simples cálculos aritméticos. Omissão não verificada. CPC/1973, art. 475-A. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Reforma do acórdão recorrido. Revolvimento fático-probatório. Inviabilidade. Súmula 7/STJ.

«1. O Tribunal a quo negou provimento ao Agravo de Instrumento interposto pela Companhia Estadual de Água e Esgotos - Cedae, por entender que a apuração do valor executado depende apenas de simples cálculos aritméticos. ... (Continua)