Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Execução de obra. Regularização de vagas na garagem. Condenação. Valores de acordo com a obrigação da construtora. Súmula 7/STJ. Recurso desprovido.

«1. Aplica-se a Súmula 7/STJ na hipótese em que o acolhimento da tese versada no recurso reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda. ... (Continua)