Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Indenização. Danos materiais. Reparação. Acidente em via pública. Buraco não sinalizado. Responsabilidade do município. Danos comprovados. Revisão. Súmula 7/STJ.
«1. Hipótese em que Tribunal a quo manteve a indenização fixada pelo juiz sentenciante no valor de R$ 4.127,69 (quatro mil, cento e vinte e sete reais e sessenta e nove centavos) a título de danos materiais em decorrência de acidente em via pública danificada e em péssimo estado de conservação. ... ()
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