Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Plano de saúde. Recusa indevida. Cobertura de tratamento. Súmulas 5 e 7/STJ. Tratamento urgente. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
«1. Aplicam-se as Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ quando o acolhimento da tese versada no recurso especial - no caso, a ausência de cobertura do tratamento - reclama a interpretação de cláusulas contratuais e a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote