Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Processual civil. Execução de sentença. Reconhecimento de excesso de execução. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória. Súmula 7/STJ.
«1. Ausência de negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão recorrido aprecia com clareza as questões essenciais ao julgamento da lide, com abordagem integral do tema e fundamentação compatível. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote