Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Quadrilha armada e roubo majorado. Emprego de arma de fogo e concurso de agentes. Prisão preventiva. Indícios de autoria. Presença. Negativa de participação no ilícito. Inviabilidade de exame na via eleita. Segregação cautelar fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do crime. Acusado que responde a outras ações penais. Reiteração criminosa. Risco concreto. Acautelamento da ordem pública. Custódia fundamentada e necessária. Alegada desproporcionalidade da medida. Inocorrência. Coação ilegal não demonstrada. Reclamo improvido.

«1. Para a decretação da prisão preventiva não se exige prova concludente da autoria delitiva, reservada à condenação criminal, mas apenas indícios suficientes desta, que, pelo cotejo dos elementos que instruem o mandamus, se fazem presentes. ... (Continua)